Política para Patrocínios e Doações

INTRODUÇÃO

Esta Política para Patrocínios e Doações (a “Política”) consiste em um guia orientativo de padrões comportamentais e procedimentos visando reforçar o irrenunciável compromisso da Infinity Tecnologia e Soluções de Pagamentos LTDA (“Conta Infinity”) em favor da transparência, integridade, boa-fé, ética, legalidade e responsabilidade em todas e quaisquer decisões e interações envolvendo suas atividades.

Esta política visa estabelecer regras e procedimentos que devem ser seguidos pela Conta Infinity e suas coligadas na concessão de Patrocínios e Doações, desde a solicitação até a avaliação pós-eventos.

Responsabilidades e Autoridades

Áreas

Direcionar as solicitações de Patrocínio e Doação ao Departamento de Comunicação.

Departamento de Comunicação

• Apresentar os projetos à Diretoria Responsável e à Diretoria de RH ou Diretoria Financeira ou ao Diretor Presidente, se o montante da operação o recomendar.
• Solicitar ao Departamento de Compliance a análise da idoneidade do projeto e/ou instituição e do eventual risco envolvido.

Departamento de Compliance

Analisar a idoneidade da instituição ou projeto vinculado à Doação ou ao Patrocínio requerido e possível risco à reputação da Conta Infinity e suas coligadas.

Os departamentos responsáveis devem analisar e aprovar os projetos de Patrocínio e Doação.

Termos e Definições 

Doação e/ou Patrocínio – É a ação de contribuir para sustentar, financeiramente ou por meio de produtos e serviços, algum evento, feira, atividade, projeto ou organização, exigindo visibilidade, conforme acertado entre as partes. É um meio de melhorar e promover a Conta Infinity, marca, posicionamento, integrado às atividades gerais de comunicação e marketing e dentro do amplo objeto social das empresas Conta Infinity, previstas em seus Estatutos.

Considerações Gerais

1. A) Patrocínios

• O Patrocínio pode ser concebido nos seguintes casos:

(a) Projetos amparados das pelas leis de incentivos fiscais.

(b) Projeto, evento ou conferência organizada por órgão externo ligado ao setor de interesse da empresa ou interno.

(c) Órgão ou projeto institucional (universidade, programa de pesquisa, ONG, etc.) ligados às atividades e objetivos da empresa e/ou de seus stakeholders, inclusive a comunidade em que se insere.

• O Patrocínio pode ocorrer nas seguintes situações:

(a) Pagamento de valores pré-definidos.

(b) Materiais promocionais ou brindes.

(c) Aquisições e doações materiais e/ou serviços para o evento.

1. B) Doações

1) A Doação pode ser feita em dinheiro ou em bens, para apoiar a atividades e objetivos do interesse da empresa, para fins de caridade ou para apoiar uma causa, ou dentro das Leis de Incentivos Fiscais.

2) As Doações em dinheiro devem ser feitas unicamente mediante depósito em conta vinculada à Instituição/Projeto.

3) Não são permitidas contribuições a partidos políticos ou candidatos a cargos públicos ou instituições inidôneas.

1. C) Premissas para Patrocínios e Doações

São permitidas contribuições a órgãos e/ou pessoas públicas desde que:

1) Sejam compatíveis com os princípios e os valores da Conta Infinity e em conformidade com o Código de Ética da empresa.

2) Não prejudiquem outras pessoas físicas ou jurídicas.

3) Sejam feitas estritamente dentro da lei e da ética corporativa.

4) Não estejam participando de procedimento licitatório ou não tenham assinatura de contrato em curso com a Conta Infinity.

1. D) Critério para Aprovação de Projetos

Para elegibilidade e aprovação de Patrocínios e Doações, devem ser considerados os critérios abaixo:

1) O projeto, caso possível, deve ser contemplado pelas leis de incentivos fiscais.

2) O projeto deve ter ligação com as atividades da Conta Infinity e com seu objetivo social.

3) O projeto estar em conformidade com a função social da Conta Infinity, objetivos estratégicos, prioridades e valores.

4) O projeto deve sempre fortalecer a marca Conta Infinity.

1. E) Critérios para Reprovação de Projetos

Não serão aprovados patrocínios e/ou doações a projetos que:

1) Atendam a objetivos religiosos ou ideológicos.

2) Gerem ganho pessoal ao destinatário.

3) Beneficiem colaborador ou parceiro da Conta Infinity.

4) Não permitam a adequada contabilização das despesas financeiras da Conta Infinity.

Descrição do Processo

1 A Aprovação de Patrocínio e Doação

2) A solicitação de Patrocínio ou Doação deve ser direcionadas ao Departamento de Comunicação que apresentará os projetos à Diretoria Responsável e à Diretoria de RH e/ou Diretoria Financeira ou ao Diretor Presidente, nos casos em que os valores envolvidos excedam a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a análise e aprovação.

2) Somente devem ser concedidos recursos para essas atividades após análise e homologação da instituição solicitante, ou seja, após serem verificadas regularidades dos seguintes aspectos: constituição devidamente comprovada, regularidade de atuação, idoneidade, transparência e legitimidade do projeto.

3) Tais ações de Patrocínio ou Doação não serão realizadas em espécie aos solicitantes, sendo os recursos somente depositados em conta corrente da Instituição ou Projeto ao qual se destina o recurso.

4) O recebedor do recurso deve fornecer comprovante de recebimento do valor do Patrocínio ou da Doação realizada para contabilização interna e o devido registro da operação dentro do previsto em lei.

5) Os Patrocínios sempre devem possuir um contrato assinado entre as partes.

6) O Colaborador responsável por solicitar o Patrocínio deve realizar o monitoramento da execução da atividade ao qual foi destinado, inclusive análise pós-evento.

7) O responsável pelo Compliance deverá validar o procedimento de Patrocínio ou Doação a ser realizado.

1. B) Procedimentos Internos

1) Solicitações:

Todas as solicitações devem conter as seguintes informações:

– Nome do setor que está encaminhando a solicitação;

– Qualificação do destinatário;

– Detalhes do evento, projeto ou atividade (nível do apoio solicitado, localização, visibilidade);

– Objetivo (promocional, social, institucional, etc.) e categoria (inovação, meio-ambiente, etc.);

– Custo do Patrocínio ou Doação;

– Apresentação do Projeto;

– Documento formal que originou o pedido de Patrocínio ou Doação, com detalhes do Patrocínio ou Doação solicitados e a forma como o processo se desdobrará.

– Documentos adicionais poderão ser solicitados pelos responsáveis pela análise e, em especial, do devido Compliance.

2) Pós avaliação do Patrocínio:

Todo solicitante deve apresentar ao Departamento de Comunicação um relatório sobre o evento de Patrocínio realizado, com informações como fotos, forma de participação, números de participantes.

CONTROLE DE VERSÃO